O PROGRAMA DE COMBATE À FOME DE 1993.

Da Série Planejamento Democrático (IV)

27 de abril de 2026

Mulher não tem problema de autoria. Senadora Emília Fernandes (RS), em comissão do Congresso Nacional, respondendo a provocação que não a desviou do essencial. Uso a frase citando a autoria, e complemento.

Em 1995, ouvi do Senador Pedro Simon importante conselho para registrar qualquer sugestão antes de levar a ideia à tribuna. Era comum parlamentares registrarem como suas ideias de outros. Pela primeira vez na história gaúcha mulheres foram eleitas para o Congresso Nacional (1995): a Senadora Emília Fernandes, a Professora Esther Grossi, e eu. Comentei então a expressão da senadora, que o fez sorrir: “caro senador, mulher não tem problema de autoria: quando o filho nasce, ela sabe que é dela”.

É método e hábito da velha esquerda afirmar ser autora e monopolista de bem sucedidas “políticas do bem”. Quando ameaçados de perder dinheiro e poder reagem, acusando outros de fazerem o que eles fazem, à la Lenin. Com essa de “nunca como antes neste país” tentam mudar o passado trocando a história por narrativas que, por serem falsas, não perduram. Hoje, com as redes sociais da revolução tecnológica, são divulgados os fatos, contada a verdade. Incomodados, poderosos persistem tentando censurar essas redes, mas a resistência tem superado a força do ataque.

Figura 1: Plano de Combate a Fome 1993)

Quando ministra coordenei, por decisão do Presidente Itamar Franco, a primeira fase da Comissão de Combate à Fome, à Miséria e ao Desemprego, nascida na esteira das transformações dos anos 1980 aqui e no mundo. A partir dela formou a Ação para a Cidadania, comandada pelo Betinho. O movimento coletivo deu certo. Não tem autor, tem líderes, operadores, participação popular, formadores de redes sociais voluntárias, eficientes e transformadoras. Foi o método democrático aplicado por Ruth Cardoso na sua Comunidade Solidária desde 1995 articulando os três setores: governo, privado. e da sociedade civil organizada. Conto parte dessa bela história.

A história do Bolsa Família vem dos anos 1980. Trago alguns registros como é a publicação do IPEA (Figura 1), que contava com equipes da maior competência. O IPEA elaborou o Mapa da Fome, base de dados para o Plano de Combate à Fome e à Miséria (abril de 1993), que assinei como ministra e que o Governo Itamar lançou em histórica reunião (10.03.1993), dando-me a responsabilidade de sua coordenação. A história completa é contada no livro Era Outra História (Editora UFJF,2009), e no artigo Fome de Verdade, de autoria de Denise Paiva (Jornal GGN, 2014, em https://share.google/p2PRris3iWkoEwZzb). Contêm entrevistas com Aurélio Nonô e Leonor Franco, entre muitos outros (Figura 2).

Contra fatos não há argumentos, e com sua divulgação as falsas narrativas não duram. Livro e artigo contam o passo a passo da formação da rede capaz de transformar as políticas públicas na esteira da Constituição de 1988. O combate à miséria era também parte da agenda de cooperação mundial após o fim da Guerra Fria com a queda do Muro de Berlim em 1989, ano da eleição direta de Fernando Collor, deposto por impeachment em 1992, quando assumiu Itamar Franco.

  

Figura 2: Livro Era Outra História, e foto com Aurélio Nonô, Leonor Franco e Denise Paiva

Recebi no Ministério em 1993 a Deputada Irma Passoni e o Deputado Eduardo Suplicy. Suplicy foi incansável na defesa de seu projeto para retirar pessoas da miséria complementando a renda temporária com o acesso a outras políticas, como a de educação universal, baseado na proposta liberal de Milton Friedman de Renda Mínima. A proposta está muito longe da autoria que a “esquerda monopolista do bem” reivindica. Já havia sido aplicada pelo prefeito Grama em Campinas (SP), e foi assumida pelo ministro Paulo Renato de Souza com o Bolsa Escola do governo FHC em 1995, com resultados significativos no avanço da universalização do alfabetismo.

Nas audiências a deputada Irma Passoni pedia que, na revisão do Orçamento da União sob minha responsabilidade, fosse incluída verba para aquisição do sistema de computadores necessário para implementar a Política de Segurança Alimentar. Em tempos de hiperinflação, de reserva de mercado da informática, e sem a tecnologia dos sistemas acessíveis como os de hoje, não havia como. Se à época não pude, quando governadora, já no novo milênio, implementei no estado (RS) a Lei da Segurança Alimentar em projeto do Executivo que a Assembleia Legislativa aprovou. Vieram celebrar a promulgação o Bispo Morelli e a saudosa Zilda Arns, criadora da Pastoral da Criança e defensora da tese.

Figura 3: Posse (28.01.1993) e Lançamento do Plano de Combate à Fome (18.03.93)

O ministério de Itamar (Figura 3) foi composto por representantes de todos os partidos que apoiaram o impeachment de Collor em 1992, como o PSDB dos ministros Fernando Henrique, Jutahy Magalhães e eu, e o PMDB de Antônio Britto, este fundamental na implementação do plano de combate à fome, como conta Denise. Por ter aceitado o convite do Presidente Itamar, Erundina foi expulsa do PT. O partido não apenas não participou do governo pós-impeachment como também não assinou a Constituição de 1988, a do Estado Democrático de Direito (EDD), apesar de ter participado do processo constituinte. É método.

A Figura 4 retrata alguns dos que, junto a muitos, participamos da histórica Reunião Ministerial de 18 de março de 1993, preparada com todo o respeito e a cerimônia que o fato mereceu.

Figura 4: Audiências com Betinho, Anna Peliano (IPEA) e Bispo Morelli (1993)

Determinante foi também a participação do líder de governo, Senador Pedro Simon (Figura 5), nas transformadoras iniciativas do Governo Itamar, não apenas na Economia, com o Plano Real e na implantação de um setor industrial moderno, mas também nas políticas sociais com que o governo honrou o consenso democrático resultante da Constituição de 1988, Organizadas as políticas públicas de saúde e de educação com o SUS – Sistema Único da Saúde, e o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, o grande salto de desenvolvimento que o país registrou nos anos 1990 foi o resultado de decisões políticas democráticas e eficientes.

Figura 5: Líder Pedro Simon, Dia da Mulher (08.03.93)

Todos merecem o reconhecimento. Desde então, líderes em potencial tem sido impedidos em nome da perpetuação no poder conquistado. Líderes à altura do seu tempo, como tivemos então. Só sairemos da crise profunda e multifacetada do mundo em aceleradas mudanças - entre as quais a mais evidente a IA -Inteligência Artificial, com liberdade e organização para convergirmos em torno de um projeto de desenvolvimento para o país, com respeito à ética na política e um sistema político-eleitoral que legitime, através das instituições, a representação equilibrada do povo e das regiões deste país gigante em diversidade e capacidade de inovação. Com democracia. Piorar não é inevitável. Ao trabalho.