2009: INOVANDO NA EDUCAÇÃO DO RS

SÉRIE PLANEJAMENTO DEMOCRÁTICO (III)

JANEIRO DE 2026

No  Plano de Governo 2006 escrevemos nosso compromisso, divulgado durante a campanha eleitoral. A Assembleia Legislativa do Estado, presidida pelo Deputado Luiz Fernando Záchia, havia aprovado POR UNANIMIDADE (Figura 1) o Pacto pelo Rio Grande, proposta inovadora do Dep. Cézar Busatto. No Plano de Governo incorporamos as propostas construídas no pacto, somando-as às nossas propostas, algumas inovadoras como déficit zero e irrigação, dentre outras. O que o Plano prometia, cumprimos, com resultados que hoje, 20 anos depois, são reconhecidos e celebrados.

Cumprimos todos os itens menos um: a reforma das carreiras de professor estadual e da Brigada Militar. Os sindicatos da área foram inflexíveis atores contra tudo o que o governo propusesse. Para todas as demais carreiras as reformas foram consensuadas com os representantes de cada área, resultando em aumento de produtividade, dos salários, e avanços nas carreiras.

Conquistamos o déficit zero já em 2008, começando com duas principais medidas estruturantes. A primeira foi o IPO do Banrisul, conquista internacional em julho de 2007, com resultados recordes e reconhecido sucesso. A segunda foi o contrato com o Banco Mundial (BIRD), aprovado pelo Senado Federal (2007/2008) graças à ação fundamental do Senador Pedro Simon, e autorizado pelo Governo Federal - meio a contragosto deste, é bom lembrar. Com o BIRD contratamos a histórica reestruturação da dívida pública, com metas avaliadas permanentemente pelas equipes estadual e internacional. 

Ao longo dos 4 anos de governo, conquistamos também melhoria substancial em todos os indicadores econômicos e sociais, atestados em pesquisas de instituições externas ao governo estadual. Na Educação Pública, o estado, reconhecido como o primeiro em qualidade na educação em décadas anteriores, vinha piorando na área a cada avaliação nacional. Por força de lei federal, em 2007 o ensino fundamental teve alterada a idade de  ingresso e a sua duração, e o setor precisava adaptar-se às mudanças. Era a hora de enfrentar o grave problema. Inovamos com o projeto Analfabetismo Zero, com o qual as professores escolhiam entre três métodos aquele que preferiam utilizar. Os resultados, de acordo com os índices oficiais de avaliação da qualidade, foram significativos. Propusemos também mudanças nas carreiras, rejeitadas pelo CPERS. 

          Figura 1: Pacto pelo Rio Grande (2006)                  Figura 2: Democracia Deliberativa

Em 2009 inovamos novamente, com o projeto de participação popular na definição da política pública da Democracia Deliberativa, expressão criada por Jürgen Habermas (Figuras 2 e 3). A experiência foi pioneira na América Latina. Os casos já registrados de sua aplicação na Europa, Estados Unidos e Ásia para decidir democraticamente políticas em setores reconhecidamente conflituados mostravam ser uma chave para reverter a piora continuada na educação do estado.  Chamamos a participação popular para a definição da política pública para o setor. Afinal, já tínhamos uma rica experiência em outras áreas, como no Orçamento Participativo.

Figura 3: 1ª Pesquisa de Democracia Deliberativa no RS

(foto JBernardes -Palácio Piratini 09/06/2009)

A governadora Yeda Crusius, juntamente com as equipes do professor James Fishkin (Universidade de Stanford), e do Instituto Methodus, apresentou aos jornalistas do Clube de Opinião os resultados da 1ª Pesquisa de Democracia Deliberativa no RS para a definição de novas regras de valorização das carreiras do serviço público estadual com a participação da sociedade civil. Inédita na América Latina, com o apoio do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP) e de parceiros privados, a pesquisa testou a opinião dos gaúchos em duas etapas. Na primeira, em maio de 2009, pesquisadores do Instituto Methodus ouviram 1600 pessoas em 29 municípios. Na segunda etapa, deste grupo, foi selecionada aleatoriamente uma amostra de 226 pessoas de diferentes municípios, profissões, classes sociais e idades que, nos dias 6 e 7de agosto, em encontro na PUC-RS, em Porto Alegre, reuniram-se para discussão com especialistas no tema,  tratando da valorização das carreiras dos servidores. (Outras experiências podem ser conhecidas pelo site: http://cdd.stanford.edu).

Bernardo de Souza já havia criado o Orçamento Participativo em Pelotas (ver crônica neste blog), método de deliberação democrática que não apenas orgulhava Pelotas como havia recebido reconhecimento mundial, sendo aplicado em Porto Alegre nos anos seguintes. O ambiente político e social para a experiência era, portanto, extremamente receptivo para ser estendido à educação. Nada justificava que, no dia da reunião final (agosto de 2009), baderneiros comandados pelo CPERS e partidos políticos ditos de esquerda invadissem o prédio da PUC em Porto Alegre tentando impedir o ato democrático. Foram expulsos pelos próprios participantes, indignados com o ato eminentemente político-partidário. 

Outras inovações no campo do planejamento democrático tiveram que ser adiadas pelos acontecimentos que se seguiram àquele junho, na mesma linha. É sempre hora de retomá-los, como tem feito a Prefeitura de Porto Alegre na área da Educação, e como a Assembleia Legislativa o fez em 2025 com propostas de política de irrigação depois dos imensos prejuízos das secas recorrentes e, principalmente, das trágicas enchentes de 2023 e 2024. Hoje se sabe que a paralisação das ações de políticas de irrigação após nosso governo responde por parte dos imensos prejuízos, sendo considerada como prioritária para os próximos governos. Para ser uma política de Estado, é hora de praticar inovando com democracia. Em todas as áreas.