ENTRE SEGREDOS E SIGILOS A ÉTICA E A FALTA DELA

Da Série Segredos (2)

11 DE SETEMBRO DE 2025

Há fatos que mudaram o mundo, como o acontecido neste dia de 2001 quando aviões derrubaram as Torres Gêmeas de Nova York (Figura 1). O ato terrorista foi  planejado  em segredo que passou despercebido pela inteligência policial americana. Após esse ataque, como resposta às ações terroristas liberdades foram preteridas em nome da segurança. Ficou a pergunta de como os terroristas puderam preparar a sua operação usando a internet como instrumento. Não deveria ser um segredo, já que os sistemas de informação podem acessar tudo o que ela guarda.

                                                      Figura 1: Ataque às Torres Gêmeas

   

                                                        Figura 2: Tradição Oral

Há segredos e segredos. Aprendi sobre um método para garantir um segredo capaz de garantir a ação de grupos de resistência. Formando-se a União Europeia, fui apresentar na Hungria artigo sobre Indicadores Antecedentes (Nota 1) em um congresso internacional. No período em que a liberdade de opinião era punida com prisão e morte na Europa da Guerra Fria, publicações eram censuradas, reuniões proibidas, mas os membros da resistência se reuniam guardando segredo na sua preparação. Hora e local para reunião eram repassados ao pé de ouvido repetidos por palavras idênticas, para não colocar em perigo os membros da resistência. Essa cultura tem um nome: tradição oral (Figura 2 e Nota 2). Foi como na Hungria sobreviveram ao totalitarismo.

Cabe à pessoa, depositária do segredo, decidir sobre sua revelação e seu compartilhamento com outro(s). Se fofoqueira, revela logo ao povo em geral. Cada qual com sua ética, ou com a falta dela. Segredos de consultório e de confessionário obedecem códigos de ética profissional. É da regra profissional dos psiquiatras que, quando chamados para depor num processo sobre seu paciente, não falam sobre o que é segredo da relação paciente-médico. Assim é para os padres, como mostra o Padre Brown do seriado, onde o padre honra o segredo do confessionário. 

A ética também é regulada no âmbito do setor público. Pela lei de sigilo, fatos estratégicos devem ser guardados sob responsabilidade dos governos em nome da segurança nacional. Infelizmente hoje no Brasil o sigilo virou ficção, defesa de interêsse de pessoas e grupos, pois o que tem sido decidido como “sigilo legal” ou "segredo de justiça" por aqui é algo inqualificável. O governo tem "colocado em sigilo" fatos comprovados de crimes que vêm sendo investigados em várias instâncias. Fere qualquer código de ética.

Fato recente, o “crime da mala da Rodoviária de Porto Alegre”, tem a ver com segredos mantidos por criminosos e revelados, como neste caso, por investigação policial. O sistema de justiça deixou solto um monstro que já havia sido condenado por crime hediondo antes, não sendo portanto um segredo como ele praticava seus crimes. Algo precisa ser mudado no sistema penal. O assassino já havia matado e cimentado a própria mãe em 2013. Condenado então a 28 anos de prisão em 2015, foi solto após 8 anos porque em 2023. Laudos psicossociais atestaram que podia viver em liberdade. Não podia (Nota 3). O sistema de Justiça falhou, porque algo na ética profissional dos agentes envolvidos não foi respeitado. Quem deve ser defendido pelo sistema de justiça é o cidadão, e não o criminoso.

Além da lembrança do atentado às Torres Gêmeas, do congresso de estatística, do escabroso caso da mala da Rodoviária, e dos decretos sequenciais colocando em sigilo o que é direito de cidadania, ontro fato relevante de hoje é a revelação de um "segredo" mantido pela nossa Suprema Corte. Uma revelação foi dada em voto proferido o Ministro do STF Luiz Fux: os ministros sabiam que a Ação Penal 668 não seguiu o devido processo penal contra os do chamado “golpe de 8 de janeiro”. O "segredo" foi revelado e o país respira aliviado, pois uma injustiça não poderia ser sido combinada entre membros daquela Corte de Justiça. Cada qual pode decidir de acordo com sua ética, como o fez o Ministro Fux. Ou pela falta dela, como os demais.

NOTA 1:Previsão econômica: em 1979 eu coordenava a Sondagem Conjuntural da Indústria, pesquisa trimestral do IEPE/UFRGS, que gerava indicadores antecedentes aos movimentos da economia. Coletava as expectativas diretamente dos empresários sobre o futuro: o que haviam feito e o que fariam na empresa no próximo trimestre (empregar e investir) e o que esperavam do mundo externo (inflação e crescimento do PIB) que influenciaria na sua atividade. Respondia quem queria. Muitos respondiam sempre. Recebiam o resultado, ainda em publicações a mimeógrafo. Confiavam no IEPE. Afirmei que a inflação passaria dos 100% naquele ano. A previsão foi capa dos jornais locais. Foi a 100,1%. A pesquisa passou a ser interessante para o jornalismo econômico. 

NOTA 2: Comunicação: habilidade para transmitir as coisas. A tradição oral é um elemento fundamental da cultura de diversos povos, transmitido de geração em geração por meio de histórias, mitos, lendas, canções e outros relatos. É uma forma de preservar a identidade e os valores de uma comunidade. A oralidade é uma atitude diante da realidade, mais que uma habilidade e desconcerta o historiador contemporâneo – imerso em tão grande número de evidências escritas – pelo simples fato de bastar à compreensão a repetição dos mesmos dados em diversas mensagens. As tradições requerem um retorno contínuo à fonte. Origina-se do primórdio dos tempos, quando ainda não havia a escrita e os materiais que pudessem manter e circular os registros históricos.

NOTA 3: Correio do Povo( 050925): A morte de Vilma Jardim, então com 76 anos, foi descoberta no final de maio de 2015. Ricardo Jardim, seu filho, então com 56 anos, confessou ter cometido o crime à Polícia Civil. A localização de Vilma só foi possível a partir do registro do sumiço pela filha dela. Meses antes, em dezembro de 2014, o pai de Ricardo Jardim morreu e deixou uma herança de R$ 400 mil. Jardim revelou como escondeu o corpo da mãe.